O projeto acadêmico “Cidade Constitucional” idealizado e desenvolvido pelo Prof. Dr. Marcelo Nerling com apoio institucional da Escola de Artes Ciências e Humanidades – Universidade de São Paulo – consiste em uma viagem didática de imersão às instituições político-administrativas que dão sustentação às atividades e funções do poder público. As primeiras experiências da disciplina foram realizadas na capital Brasília-DF, proporcionando aos alunos, sobretudo do curso de Gestão de Políticas Públicas, a compreensão e reflexão acerca da estrutura e organização dos três poderes e as políticas públicas desenvolvidas pelo governo em âmbito federal.
O sucesso e reconhecimento acadêmico adquirido ao longo das experiências anteriores possibilitaram a valorização e expansão do projeto, ultrapassando por sua vez, de forma pioneira, os limites territoriais brasileiros, sendo realizada em Montevidéu, capital do Uruguai. A ideia que havia emergido de forma despretensiosa em uma conversa informal entre dois professores, tão logo se materializou em um dos maiores e mais significativos projetos empreendido pelos professores envolvidos, assim como se constituiu em uma das maiores experiências pessoais que tive.
Relatório das atividades da semana
Segunda-Feira (296)
Local: Departamento de Ciências Sociais.
Período: Manhã
O primeiro compromisso da viagem didática foi realizado no departamento da Faculdade de Ciências Sociais, primeira e única universidade pública do país criada em deliberação do Conselho Central em 1989, com a apresentação da palestra do historiador prof. Gerardo Caetano Hargain tratando de assuntos relacionados à dimensão da cidadania, da conquista de direitos civis, políticos e sociais; e da palestra do representante Rafael Reis, chefe do gabinete do alto representante Geral do Mercosul, discutindo sobre a criação do Parlamento do Mercosul (Parlasul) e as estratégias e iniciativas de formação e integração política, econômica, social e regional entre países membros.
Foto 1: Delegação na Faculdade de Ciências Socias. Na primeira fileira (agachado) está o Prof. Gerardo Caetano.
Local: Embaixada do Brasil no Uruguai.
Período: Tarde
No segundo compromisso da segunda-feira, período da tarde, visitamos a Embaixada do Brasil no Uruguai – Departamento Cultural. Na visita foi apresentado aspectos históricos da embaixada, assim como foi exposto a organização e estrutura de suas funções diplomáticas. Uma das principais atividades da embaixada está vinculada à Divisão de Temas Educacionais (DCE) departamento responsável pelos temas vinculados à educação no Ministério de Relações Exteriores, atuando sobretudo nos assuntos relacionados à cooperação educacional, participação em negociação de acordos, programas de bolsas de estudos através da relação de cooperação entre Brasil e Uruguai.
Foto 2: Embaixada do Brasil no Uruguai.
Terça-Feira (306)
Local: Dirección General Impositiva – DGI
Período: Manhã.
A Dirección General Impositiva – DGI é uma unidade executiva vinculada ao Ministério de Economia e Finanças, na qual está estabelecida a atual estrutura organizacional da Administração Tributária do país. Neste contexto, o inicio das atividades contou com a exposição realizada por Gustavo Gonzales, coordenador da Assessoria Econômica – DGI, no qual se apresentou a matriz tributaria Uruguaia, discutindo sobre suas principais fontes de receita e despesa.
Logo após tivemos a excelente discussão promovida por Margarita Faral – encarregada da Secretaria Técnica Geral de Educação Tributária – a respeito da Educação Fiscal, formalizada através do Programa Educacíon Tributaria, com objetivo de promover a consciência fiscal, o fomento a valores e atitudes vinculados a participação cidadã, justiça social, equidade, responsabilidade e formação da compreensão da função sócio-econômica dos tributos para crianças e jovens. Nesta perspectiva, em complemento ao programa de educação tributária, também nos foi apresentado o Plan Ceibal, projeto socioeducativo de inclusão digital, buscando promover maior e melhor acesso à educação e a cultura através da distribuição de computadores portáteis a cada criança em idade escolar e aos professores da rede pública de educação.
Foto 3: Sala de imprensa da Dirección General Impositiva. Palestra com a especialista Margarita Faral.
Quarta-Feira (017)
Local: Casa Proderechos
Período: Tarde.
A última atividade do dia consistiu em uma conversa sobre as pautas, a organização, estrutura e participação dos movimentos sociais no Uruguai. Realizada na casa Proderechos, composta por um coletivo de movimentos que apostam uma sociedade mais democrática e integrada, o coletivo engloba a discussão de diversas temáticas, atuando em temas relacionados à saúde sexual e reprodutiva e descriminalização do aborto, alteração das normas sobre drogas, iniciativas vinculadas à consagração dos direitos da diversidade sexual, maioridade penal e etc. Para conversar com a delegação, representantes dos movimentos sociais Mujeres en el Horno, coletivo de mulheres que lutam pelo direito sexuais e reprodutivos, trataram sobre a temática do aborto; e do coletivo Ovejas Negras.
Foto 4: Casa Proderechos, reunião com os coletivos dos movimentos sociais.
Local: Faculdade de Humanidades e Educação
Período: Noite
A palestra realizada na Faculdade de Humanidades e Educação teve como principais temas a lei de regulação e controle da Cannabis (Marijuana) e a lei de defesa da saúde reprodutiva e da mortalidade materna. Nesta perspectiva, para a discussão dos temas, contamos com a participação do Deputado Sebastian Sabini, relator da Ley Nº 19.172, que dispoõe sobre o controle e regulação do Estado na importação, produção, aquisição, consumo e comercialização da maconha. Segundo o deputado, a lei baseada na regulação tem consequências positivas no que se refere a segurança pública, sobretudo por significar o combate ao narcotráfico como fonte de recursos para o crime organizado. Outros pontos de importantes discussões referiam-se a aspectos da regulação da producão e consumo, sobremaneira vinculados a dimensão da qualidade e na discussão sobre a saúde dos usuários, no qual a lei incorpora aspectos relevantes sobre a disponibilização de quadro de assistência aos usuários, promovendo orientação e tratamento. A excelente exposicão acerca da saúde reprodutiva e mortalidade materna, ficou a cargo da antropóloga Mariana Vieira Cherro.
Foto 5: Deputado Sebastian Sabini, relator da lei sobre regulação e controle da Cannabis.
Quinta-feira (027)
Local: Parlamento do Mercosul
Período: Manhã
O Parlamento do Mercosul – Parlasul – é o orgão legislativo e democrático da representação da pluralidade e diversidade da região, tendo em vista a transparência e legitimidade social no desenvolvimento de iniciativas de integração entre países membros. Na visita guiada, tivemos a oportunidade de conhecer a estrutura da sede do Parlasul, assim como nos foi apresentada algumas das principais funções, a formação da composição dos parlamentares do Mercosul, processos de titulação dos membros e temas debatidos nas sessões legislativas.
Foto 7: Delegação reunida na sede do Parlamento do Mercosul – Parlasul.
Local: Palácio do Legislativo.
Período: Tarde
A segunda atividade do dia provavelmente foi uma das mais importantes e expressivas da viagem. Em um primeiro momento nos foi apresentado, em visita guiada, o Palácio Legislativo, a Sede do Parlamento do Uruguai, que data o início de sua construção em 1904, que é possivelmente um das construções mais belas e imponentes do país. A grandiosidade e exuberância de sua arquitetura não se destaca apenas em sua parte exterior, o interior do edifício também guarda beleza e riqueza incomparáveis. Destacam-se a Sala dos Passos Perdidos, com dois lindíssimos vitrais e mosaicos venezianos e a Câmara dos Deputados.
Por fim, ao final da atividade tivemos a singular oportunidade de encontrar o ex-presidente José Alberto Mujica, Pepe Mujica. E a delegação o conheceu, não em sua representação política, ideológica ou dos tempos de militância, que em muitas das vezes esconde o lado pessoal e, se não for um erro de definição, uma perspectiva mais humana dos atores políticos. Mas tivemos o privilégio conhecê-lo em sua figura humanística, trazendo reflexões acerca da solidão, da juventude, do amor e sobretudo da vida.
Foto 8: Palácio Legislativo.
Foto 9: Em destaque, José Alberto Mujica.
Sexta-feira
Local: Ministério das Relações Exteriores
No último dia de viagem da disciplina, possivelmente o dia com menor número de atividades, a delegação se dirigiu ao Ministério de Relações Exteriores do Uruguai. Como órgão político-administrativo do Estado, sua missão institucional é de planejar, dirigir e executar a política exterior e as relações internacionais da república. Em uma visita guiada ao ministério, podemos conhecer um pouco sobre sobre a história de sua fundação, sua riqueza material e histórica. O edifício se constitui em parte da história viva do ministério.
Local: Poder Judiciário
Período: Tarde
O compromisso final da disciplina objetivava conhecer o funcionamento do Poder Judiciário. Desta maneira, após a visita ao Ministério de Relações Exteriores, tivemos a oportunidade de conversar com o Dr. Raul Oxandabarat, Diretor de Comunicação Institucional da Suprema Corte de Justiça. Dentre algumas das funções do órgão de comunicação podemos destacar a elaboração de estratégias de canais de relacionamento com os meios de comunicação (rádio, televisão, internet etc), além das atividades de construção da imagem da instituição.
Sábado (04/07)
O dia 04 de Julho foi marcado pelo retorno da delegação ao Brasil. A viagem possibiltou o acréscimo de conhecimentos acerca da estrutura e organização dos três poderes, das instituições e das políticas públicas da república Uruguaia. Certamente o conhecimento adquirido servirá como instrumento de comparação e consideração aos futuros gestores das políticas públicas, e certamente a disciplina se constituiu em inesquecível experiência à todos os envolvidos.
Por fim, se não podemos falar em agradecimento, falemos em reconhecimento do grandioso, mas também incansável trabalho empreendido pelos Professores da Escola de Artes e Humanidades (EACH-USP) Marcelo Nerling, Wagner Iglecias e Jaime Crozatti.
Relatório elaborado por Rony Cardoso, graduando em Gestão de Políticas Públicas.
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